Técnicos agrícolas poderão elaborar laudos técnico-ambientais para regularização de reservas legais no Estado de MG. Até hoje, esses profissionais não eram reconhecidos como habilitados para tal tarefa pela Portaria 98, de 2010, do Instituto Estadual de Florestas. A alteração foi resultado do encontro de deputados da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais com o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães Chaves, realizado nesta segunda-feira (21/11/11), na Cidade Administrativa. Continue lendo....
Para o presidente da comissão, deputado Antônio Carlos Arantes (PSC), a inclusão do técnico agrícola no rol de profissionais habilitados vai beneficiar tanto esses profissionais quanto os produtores rurais, pois o serviço pode ficar mais acessível e mais fácil de contratar. “Aumenta a concorrência e facilita para o produtor”, afirmou Arantes.
O deputado Doutor Viana (DEM) lembrou que a portaria deixa dúvidas sobre os profissionais reconhecidos para a tarefa, pois cita algumas profissões e deixa em aberto a possibilidade de “outros” que comprovem competência técnica. “Isso trazia problemas, pois algumas superintendências aceitavam o técnico agrícola, e outras não”. O próprio secretário admitiu a falta de clareza da norma e se comprometeu a fazer a revisão de imediato.
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