Prazo para o CAR deve ser ampliado

Prazo para o CAR deve ser ampliado, diz Ministério

O prazo para a realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) deve ser prorrogado por mais um ano. 

Leia a notícia na íntegra: http://www.geotoptopografia.com/noticiacadastroambientalrural.html

Presidente sanciona a Lei nº 13.099, de 27 de janeiro de 2015 que cria o Dia do Técnico Agrícola

Agora é oficial, 05 de novembro é o dia do Técnico Agrícola.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Fica instituído o Dia do Técnico Agrícola, a ser comemorado anualmente em todo o território nacional no dia 5 de novembro. 

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Brasília, 27 de janeiro de 2015; 194o da Independência e 127o da República.

DILMA ROUSSEFF

Kátia Abreu

Este texto não substitui o publicado no D.O.

ATAESP X CREA/SP: Vitória dos Técnicos Agrícolas

A Justiça Federal, em decisão liminar, obrigou o Conselho paulista a cumprir todas as atribuições dos profissionais Técnicos Agrícolas associados à ATAESP, bem como suas empresas.

Inconformada com a perseguição da Câmara de Agronomia do CREA/SP, que reduz atribuições dos Técnicos Agrícolas e impedia-os de exercerem com dignidade a profissão no Estado de São Paulo, a ATAESP foi à luta. A Associação organizou-se e ingressou na Justiça Federal com um Mandado de Segurança contra os desmandos do Conselho. 

MP 571/2012 - Novo Código Florestal

Presidência da República Casa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 571, DE 25 DE MAIO DE 2012.

Altera a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001.

Curso para Técnicos Agrícolas Executores da Aviação

              

A aviação agrícola brasileira expande-se a cada ano, devido ao crescimento interno do mercado agrícola e constante aumento das exportações. Com isso, surge a carência de mão de obra especializada nas aplicações aéreas.

Em vista disso, a EJ, em parceria com o Centro Integrado de Formação Especializada (CIFE), oferece um novo curso que visa preparar profissionais para atuação junto às empresas de aviação agrícola (conforme determina a Instrução normativa 02/08 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).

Os profissionais habilitados, Técnicos Executores ou Agrônomos Coordenadores, estarão capacitados ao controle e adequado desenvolvimento de operações aeroagrícolas. Um mercado de trabalho em franco crescimento, onde o profissional poderá optar por atuar em até três empresas aeroagrícolas (com vínculo trabalhista) ou fazer uso dos conhecimentos adquiridos para ministrar treinamentos e prestar assessorias técnicas a empresas, produtores rurais e profissionais interessados.

O curso é especifico para portadores de diploma de Engenheiro Agrônomo, Técnico Agrícola ou agropecuário.

Para mais informações, entre em contato com nossos vendedores pelo telefone (16) 3263-9160 ou pelo e-mail: contato@ej.com.br. Garanta já sua vaga.


http://www.ej.com.br/show-informativo/61/treinamento-para-tcnicos-executores-e-agrnomos-coordenadores

CONFEA ORIENTA CREAS CUMPRIR LEI DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS

CONFEA ORIENTA CREAS CUMPRIR LEI DOS TÉCNICOS

      CONFEA ORIENTA CREAS CUMPRIR LEI DOS TÉCNICOS O CONFEA, através do Presidente José Tadeu encaminhou para todos os CREAs orientação para cumprimento das atribuições dos técnicos agrícolas e técnicos industriais fixadas na Lei nº 5.424/68 e no Decreto nº 90.922/85 e sua alteração posterior.

       Por muitos anos as entidades representativas dos Técnicos Agrícolas e Técnicos Industriais lutam para que o Sistema CONFEA/CREA reconheça de fato e de direito a Lei nº 5.524, de 1968 que criou a profissão e fixou as atribuições da categoria e sue Decreto Regulamentador nº 90.922, de 1985 e sua alteração posterior. Tal garantia, a categoria já tinha desde 1997, no Rio Grande do Sul e posteriormente em outros estado como Santa Catarina, Paraná, Goiás, Mato Grasso do Sul em ações patrocinadas pelas entidades estaduais.

Por que se filiar a ATAESP?

Amigos Técnicos Agrícolas, temos insistido com os colegas para se filiarem a ATAESP (Associação dos Técnicos Agrícolas do Estado de São Paulo), muitos já tem se filiado, mas precisamos de mais profissionais para podermos garantir o livre exercício da profissão do Técnico Agrícola.

Hoje nossa profissão é regulamentada por lei graças aos esforços de sindicatos, associações e principalmente da Fenata que batalhou em prol desta grande conquista.

Antes do Decreto 4.560/02 os profissionais eram proibidos pelo Crea de serem responsáveis técnicos por empresas, de emitirem receituários agrícolas, de realizarem levantamentos topográficos, de fazer licenciamento ambiental e outras atribuições. Após a publicação do mesmo, o Crea ainda luta para impossibilitar os Técnicos Agrícolas, mas como todos já sabem, temos a lei ao nosso lado.

Técnico em Agrimensura na Avaliação de Imóveis Rurais

"Confea reconhece o direito do Técnico em Agrimensura em executar trabalhos de avaliação de Imóveis Rurais"

Nova portaria do IEF MG, incluindo os Técnicos Agrícolas

Portaria IEF nº 20 de 06 de janeiro de 2012

Alteraos artigos 2º e 3º da Portaria IEF n° 98, de 11 de junho de 2010, que dispõe sobre a autorização para recebimento e homologação de laudos técnico-ambientais e plantas georreferenciadas, elaborados por profissionais habilitados não servidores do IEF, para regularização da Reserva Legal.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 09/01/2012)

Prorrogado prazo para proprietário rural evitar multa ambiental por falta de registro da reserva legal.

Prorrogado até 11 de abril de 2012 o prazo para que os proprietários rurais façam o registro da reserva legal da propriedade em cartório, sem que sejam notificados ou multados pelos órgãos ambientais, alerta a advogada do Martinelli Advocacia Empresarial, Bárbara Fracaro Lombardi. "No caso de não existir vegetação nativa no imóvel ou se ela for insuficiente para atender a exigência legal, há a possibilidade de o proprietário rural legalizar sua reserva legal através da recomposição ou regeneração da área no seu próprio imóvel, ou regularizar através da compensação em outro imóvel", orienta a especialista.

TÉCNICOS AGRÍCOLAS PODEM ELABORAR LAUDOS AMBIENTAIS

Técnicos agrícolas poderão elaborar laudos técnico-ambientais para regularização de reservas legais no Estado de MG. Até hoje, esses profissionais não eram reconhecidos como habilitados para tal tarefa pela Portaria 98, de 2010, do Instituto Estadual de Florestas. A alteração foi resultado do encontro de deputados da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais com o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,  Adriano Magalhães Chaves, realizado nesta segunda-feira (21/11/11), na Cidade Administrativa. Continue lendo....

Irregularidades no CREA - SP

MPF recomenda que membros do CREA-SP devolvam R$ 391 mil gastos indevidamente  Texto publicado em 14 de Novembro de 2011 - 22h27